Um bancário que foi despedido sem justa causa no momento em que se encontrava incapacitado para o trabalho deve ser reintegrado ao emprego e indenizado por danos morais. A decisão da 1ª Turma do TRT-RS confirmou a sentença do juiz Giovane da Silva Gonçalves, da 3ª Vara de Trabalho de Canoas. O trabalhador estava em acompanhamento…
Trata-se de trabalhador rural que exerce atividade agropecuária, seja individualmente ou em regime de economia familiar, em pequena propriedade rural. Importante ressaltar ainda que o pescador artesanal também é considerado como segurado especial, assim como outras atividades rurícolas previstas em lei. Ou seja, os segurados…
Proposta referenda decisão do STF, ao decidir que estrangeiros residentes são beneficiários da assistência social. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas de nacionalidade portuguesa e aos estrangeiros residentes no…
Vários segurados ainda possuem dúvidas do momento em que conseguiram atingir os requisitos para a concessão da aposentadoria, principalmente aqueles que se filiaram ao INSS antes da publicação da Reforma da Previdência e que estavam próximos de requerer o benefício previdenciário. A regra transitória que abordaremos hoje é a do…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária para um agricultor de 54 anos, residente em Ituporanga (SC), que possui dor lombar baixa, discopatia degenerativa lombar e cervicalgia. Por maioria, a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina entendeu que, em…
Trataremos no artigo de hoje sobre o auxílio-reclusão, mais um dos benefícios previdenciários que sofreram alterações nos últimos anos. Continue a leitura para entender mais sobre o respectivo benefício. O que é? O auxílio-reclusão se trata de benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício de auxílio-reclusão a uma jovem de 19 anos e um menino de 10 anos, moradores de Taquari (RS), que são dependentes do pai que cumpriu pena em regime fechado de outubro de 2015 a junho de 2016. Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar os valores…
Muitas pessoas devem se perguntar se crianças e adolescentes podem receber benefício assistencial ao portador de deficiência. Inclusive essa mesma dúvida paira sobre advogados previdenciários e hoje resolvemos escrever um pouco sobre esse tema e aproveitar para compartilhar com vocês sentenças procedentes em dois processos do escritório…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana (10/11), recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantiu benefício assistencial a idoso de 74 anos que mora com a mulher com Alzheimer, no interior do Rio Grande do Sul. A 6ª Turma da Corte entendeu que mesmo com a esposa recebendo aposentadoria, com…
O segurado facultativo baixa renda é aquele que realiza o recolhimento junto ao INSS sobre a alíquota de 5% do salário mínimo vigente. Alguns dos principais requisitos par ter acesso a contribuição com a referida alíquota reduzida é que haja dedicação exclusiva ao trabalho doméstico em residência própria, assim como não possuir…
