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10 set 2019

Trabalhador que teve mão amputada ao limpar um silo deve receber indenizações e pensão mensal

Um trabalhador de um moinho de farinha que teve a mão direita amputada ao limpar um silo deve receber indenização por danos materiais de R$ 50 mil, danos morais de R$ 30 mil e danos estéticos de R$ 20 mil, além de pensão mensal equivalente a 52,5% da última remuneração recebida, até que complete 68 anos. A decisão é da 3ª Turma do…

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4 set 2019

Câmara deve votar PEC paralela da Previdência ainda esse ano

Após encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se comprometeu em votar ainda neste ano a PEC Paralela. Essa proposta conterá as mudanças à Reforma para garantir a promulgação das novas…

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4 set 2019

Plano de saúde deve manter paciente no hospital onde foi iniciado tratamento de câncer

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível Central, concedeu liminar para determinar que operadora de planos de saúde mantenha o atendimento médico de uma paciente, que passa por quimioterapia, no mesmo hospital onde iniciou seu tratamento. Consta dos autos que a autora da ação ao realizar exame, notou um nódulo em sua…

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4 set 2019

No mercado a termo, corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos

Com base nas disposições da Instrução CVM 387/2003, aplicáveis às operações de mercado a termo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de que uma corretora intimasse o investidor antes de vender ativos seus para minimizar prejuízos decorrentes da oscilação negativa do mercado. De forma…

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4 set 2019

Segurada com movimentos limitados tem direito a auxílio-acidente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento imediato de auxílio-acidente a uma moradora de Forquilha (SC) que fraturou a clavícula e teve os movimentos do braço esquerdo limitados após acidente de trânsito. A decisão foi tomada pela Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, em julgamento no dia 7 de…

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4 set 2019

Saque do PIS-Pasep para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil começa nesta segunda (19/8)

A partir desta segunda-feira (19/8) se inicia o calendário de disponibilização dos recursos PIS-Pasep. Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do…

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4 set 2019

Romário defende BPC para mais de uma pessoa com deficiência na mesma família

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) leu e debateu propostas e requerimentos na reunião desta quinta-feira (15), entre eles, o Projeto de Lei (PL) 3.260/2019 que  libera pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mais de um membro da família quando houver duas ou mais pessoas com deficiência em…

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4 set 2019

Agência de viagem e companhia aérea são condenadas a indenizar cliente

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, solidariamente, a agência de viagem B2W Viagens e Turismo e a Oceanair Linhas Aéreas a pagarem ao autor reparação por danos morais e indenização a título de danos materiais por cancelamento de voo, ausência de informações e reacomodação com atraso superior a 12…

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4 set 2019

Reforma da Previdência chega ao Senado e será relatada por Tasso Jereissati

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu nesta quinta-feira (8) a proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/2019) das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi confirmado como relator da proposta, que vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A…

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4 set 2019

INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a uma mulher de 57 anos, moradora de Três Cachoeiras (RS), que sofre de quadro depressivo grave. A 6ª Turma negou unanimemente um recurso do Instituto Nacional do Seguro…

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