Blog | RIBAS Advocacia Previdenciária - Part 2
fechar

RIBAS Advocacia Previdenciária

menu

Blog

25 jan 2021

Trabalhador que exerce função de bombeiro civil tem direito ao adicional de periculosidade

Ao julgar o recurso de uma empresa de energia no sul do estado de Goiás, a Segunda Turma do TRT-18 asseverou o entendimento de que bombeiro civil é o profissional qualificado para a prevenção e o combate a incêndios, permanecendo à disposição da empresa, com o intuito de evitar ou minimizar os prejuízos decorrentes de eventual sinistro….

leia mais
20 jan 2021

TRF3 GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL A RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de serviço de uma recepcionista em laboratório de análises clínicas e concedeu aposentadoria especial a segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ele, ficou…

leia mais
18 jan 2021

Projetos alteram contribuição de PMs e bombeiros aposentados por invalidez

O Projeto de Lei 3024/20 altera a contribuição incidente sobre a pensão de policiais militares e membros do Corpo de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. Segundo a proposta, para os PMs e bombeiros que foram reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela, a contribuição incidirá apenas sobre…

leia mais
13 jan 2021

Médico que teve ação arquivada por faltar a audiência não pagará honorários de sucumbência

12/01/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um médico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, de Uberlândia (MG), do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em ação trabalhista que foi arquivada em razão de seu não comparecimento à audiência. Segundo o colegiado, a condenação em honorários…

leia mais
11 jan 2021

Ministério da Cidadania define datas para atualização cadastral no Bolsa Família a beneficiários que participaram de campanhas eleitorais

Por meio de Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4.01, a Secretaria Especial de Desenvolvimento e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério da Cidadania divulgaram os procedimentos que as gestões municipais terão de adotar a respeito de beneficiários do Bolsa Família -…

leia mais
6 jan 2021

COMO ERA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ANTES?

Antes da reforma, a aposentadoria por invalidez era concedida ao segurado incapaz de realizar suas atividades laborais. Sendo necessário, a concessão do benefício para manter o mínimo de sua sobrevivência. Ainda, para obter o benefício, o segurado necessitava passar por uma perícia médica no INSS a fim de comprovar sua incapacidade de…

leia mais
6 jan 2021

Licença-maternidade passa a contar após alta da mãe ou do bebê, prevê projeto

Os prazos de licença-maternidade e de salário-maternidade podem ser prorrogados em até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido prematuro. É o que propõe um projeto apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) no Dia Mundial da Prematuridade, celebrado na última terça-feira (17). Para estabelecer maior proteção à…

leia mais
6 jan 2021

Dependente absolutamente incapaz faz jus à pensão por morte desde o requerimento de habilitação tardia (DER)

Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao Incidente de Uniformização, nos termos do voto do Juiz Federal Ivanir Cesar Ireno Junior, fixando a seguinte tese: “o dependente…

leia mais
6 jan 2021

Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas

09/12/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher os depósitos do FGTS relativos às parcelas salariais pagas “por fora” aos motoristas. Os magistrados deferiram tutela preventiva de natureza inibitória, que visa coibir a reiteração…

leia mais
21 dez 2020

Como funciona a aposentadoria para o microempreendedor individual (MEI)?

Aposentar no Brasil não é uma tarefa fácil, requer tempo e planejamento sobre o futuro. Afinal, ter tudo em ordem e preparado é essencial para garantir dias mais tranquilos quando chegar o momento da aposentadoria. No caso do Microempreendedor individual, não poderia ser diferente. Muitos acreditam que é só pagar aquele boleto do DAS, o…

leia mais

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Este site guarda informações fornecidas em banco de dados para uso posterior. Nenhuma informação pessoal de usuário que preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente. Nos comprometemos a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. O presente termo permite que usemos as suas informações para o envio de e-mails como comunicados, notícias e novidades, sendo possível o cancelamento a qualquer momento. Nos e-mails enviados há um link para descadastramento de assinatura. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações.