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19/04/2023

CAE pode aprovar critérios para aposentadoria especial em atividades perigosas

A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar na próxima reunião deliberativa os critérios para a aposentadoria especial de quem trabalha em atividades perigosas (PLP 245/2019). A regulamentação fazia parte das discussões da última reforma da previdência, em 2019, mas foi adiada para não inviabilizar a emenda à Constituição. O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), explicou que o benefício deve ser dado a quem exerce atividade arriscada e não à categoria.

Fonte: Agência Senado. Acesso em: 19.04.2023

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