Em nosso blog já tratamos sobre diversos benefícios do INSS, dentre eles, mencionamos algumas vezes o auxílio doença e a sua possível transição para uma aposentadoria por invalidez. Dito isso, com o enfrentamento da pandemia do COVID-19 que atingiu todas as classes trabalhadoras, surge o questionamento sobre a possibilidade de concessão…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento à apelação de uma idosa de 77 anos, residente em Curitiba, que requisitou ao Judiciário a não obrigatoriedade de devolver valores que havia recebido indevidamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a título de benefício de prestação continuada (BPC-LOAS)….
Durante a vida profissional, o trabalhador acaba sendo acometido por algumas doenças que podem impossibilitá-lo de manter suas atividades laborativas. Frente a isso, a legislação previdenciária previu algumas soluções para estas situações e por isso, estabeleceu uma lista com doenças que habilitam o segurado do INSS a se aposentar por…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, reformou uma sentença da Justiça Federal gaúcha e determinou o reestabelecimento do pagamento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez para uma dona de casa de 55 anos, residente em Canoas (RS), que sofre de fibromialgia e de…
É comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de aposentados voltarem a trabalhar sem perder o direito de receber sua aposentadoria. Essas dúvidas costumam surgir por conta das diversas informações soltas de forma desorganizada sobre o assunto. Muitos acabam misturando regras aplicadas àqueles que se aposentaram no regime especial e…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ontem (19/5) ao recurso de um homem de 47 anos, que trabalhava como motoboy, e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reestabeleça o pagamento de auxílio-doença. Os magistrados que compõem o colegiado entenderam que as enfermidades deixaram o…
O Brasil é um país que ainda necessita de um bom desenvolvimento econômico, de modo a proporcionar a certos grupos da sociedade as condições para garantirem seu próprio sustento. Para fomentar essa independência econômica, o governo ao longo do tempo vem desenvolvendo iniciativas de amparo e apoio aqueles que possuem condições…
Em nosso país a previdência social busca contemplar a todos, mas é um sistema que apresenta falhas e acaba por prejudicar aqueles que têm seu direito garantido por lei. Diante das negativas ao auxílio doença ou até aposentadoria por invalidez, em casos que efetivamente o deferimento é vital para o trabalhador, saiba que é possível ser…
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o auxílio-doença a uma trabalhadora rural indígena, moradora de Amambai/MS, portadora de hérnia umbilical. Para o colegiado, a autora da ação preencheu os requisitos para a concessão do…
Mesmo com a reforma da previdência social as atividades rurais podem ser computadas e utilizadas para acesso aos benefícios de aposentadoria. Tais atividades podem ser consideradas tanto para os modelos de aposentadoria rural, aposentadoria urbana ou híbrida. Nesse ponto, trata-se de uma forma de utilizar o tempo de atividade ou…
