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16 ago 2022

TRF3 garante benefício assistencial a mulher hipossuficiente com esquizofrenia

Conforme legislação, sobrinhos não estão incluídos no conceito de família para composição de renda Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com esquizofrenia. Para os…

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9 ago 2022

Honorários contratuais destacados dos precatórios serão pagos conjuntamente

Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o colegiado do CJF decidiu, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento desta terça-feira (2/8), que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devidos pela Fazenda Pública…

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8 ago 2022

Perícia Médica vai analisar atestados para conceder benefício por incapacidade temporária

o Os segurados da Previdência Social que precisam passar pela Perícia Médica terão a opção, a partir desta sexta-feira (29), de cadastrar sua documentação médica pelo aplicativo MEU INSS e ter seu atestado avaliado pelo perito médico federal.  A Portaria Conjunta MTP/INSS nº7, publicada no Diário Oficial da União, dispensa a…

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29 jul 2022

CJF determina suspensão do pagamento de precatórios para definir a ordem de preferência dos honorários contratuais destacados

O vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), no exercício da Presidência do CJF, ministro Jorge Mussi, determinou, na quinta-feira (21/7), que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) suspendam o pagamento dos precatórios da Justiça Federal, relativos ao exercício de 2022. A medida permanece em vigor até a apreciação do Colegiado…

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27 jul 2022

Repetitivo discute se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente

​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “a possibilidade – ou não – de cancelamento na via administrativa, após regular realização de perícia médica, dos benefícios previdenciários por incapacidade, concedidos judicialmente e após o trânsito em julgado,…

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22 jul 2022

PERÍODOS QUE PODEM SER UTILIZADOS PARA ANTECIPAR A APOSENTADORIA

Existem muitos segurados que possuem interesse em dar entrada no pedido de aposentadoria junto à Previdência, alguns possuem pouco tempo de contribuição, já outros desejam aumentar o período de recolhimento para ter concedido um benefício mais vantajoso. E você sabia que existem diversos períodos que podem ser utilizados para aumentar o…

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21 jul 2022

Autores de qualquer tipo de feminicídio podem ser obrigados a pagar despesas do INSS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 6.410/2019) que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a entrar com ação judicial contra autores de feminicídio. Se não houver pedido para votação em Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Apresentada pela…

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1 jul 2022

DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Ultimamente viemos recebendo muitos questionamentos sobre os descontos ocorridos em benefícios previdenciários para identificar se os mesmos são legais ou indevidos. Dessa forma, no seu salário de benefício há descontos que podem ocorrer por parte da Autarquia Previdenciária, estando os mesmos previstos em lei. Um deles é o imposto…

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28 jun 2022

DESSOBRESTAMENTO: PRESIDÊNCIA DO TRF5 EMITE NOTA TÉCNICA SOBRE TEMA 1070/STJ

O Tema 1070, afetado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos 1870793/RS, 1870815/PR e 1870891/PR, é objeto da Nota Técnica de Governança do Sobrestamento nº 13/2022, emitida pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O documento, que se propõe a esclarecer e…

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24 jun 2022

SEGURADOS ESPECIAIS: QUEM SÃO?

Trata-se de trabalhador rural que exerce atividade agropecuária, seja individualmente ou em regime de economia familiar, em pequena propriedade rural. Importante ressaltar ainda que o pescador artesanal também é considerado como segurado especial, assim como outras atividades rurícolas previstas em lei. Ou seja, os segurados especiais são…

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