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27 abr 2020

INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A Portaria n°104, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), disciplina o serviço de crítica cadastral, referente à marcação de perícia inicial e à prorrogação em benefícios por…

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20 abr 2020

Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença

A Portaria Conjunta nº 9.381, publicada nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial da União, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença, autorizada pelo art. 4º da Lei nº 13.982/2020, que estabeleceu medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de…

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15 abr 2020

Mulher consegue trocar nome na justiça após comprovar que sofria constrangimento

Em Manaus, uma mulher conseguiu mudar o prenome após comprovar na Justiça que passava por diversas situações vexatórias. O antigo nome “Hitler”, além de remeter, ao gênero masculino trazia consigo uma carga negativa associada à figura histórica. O processo judicial tramitou na Vara de Registros Públicos e Usucapião da Comarca de…

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13 abr 2020

Coronavírus: projetos ampliam acesso ao FGTS durante calamidade

Há três projetos de lei em tramitação no Senado que permitem aos trabalhadores utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Um deles, o PL 951/2020, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), estabelece que o empregado que perder sua renda ou…

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8 abr 2020

Clínica e falsa profissional terão que indenizar paciente que sofreu lesão durante procedimento

A Centro Clínico Evidence e uma profissional sem habilitação médica foram condenadas a indenizar um paciente que sofreu lesões em decorrência de “tratamento realizado por pessoa não qualificada”. A decisão é da 12ª Vara Cível de Brasília. Narra a autora que, em setembro de 2012, procurou a clínica ré para realizar tratamento…

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6 abr 2020

Empresa terá que reagendar viagem de idosos sem custos devido ao surto de coronavírus

A juíza da 3ª Vara Cível de Águas Claras determinou que a Decolar.com promova a remarcação das passagens de um casal de idosos para data posterior à estabilização do surto de coronavírus (COVID-19). Os autores estavam com viagem marcada para Lisboa, em Portugal. A decisão possui caráter liminar. Idosos, os autores narram que…

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31 mar 2020

Projeto permite saque do valor total do FGTS no caso de pandemia

O Projeto de Lei 647/20 permite que o trabalhador saque o valor total do saldo do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) em situações de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelos governos federal,  estadual, distrital ou municipal. Hoje o trabalhador pode fazer o saque de valor definido na forma de regulamento…

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30 mar 2020

Proposta facilita seguro-desemprego e antecipa férias durante pandemia

O Projeto de Lei 661/20 facilita a concessão do seguro-desemprego, autoriza a antecipação de férias e adia o pagamento, pelo empregador, de impostos e contribuições enquanto durar o estado de calamidade pública no País em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É…

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25 mar 2020

Metrô: Liminar do TRT-2 libera de atividades presenciais trabalhadores em grupo de risco

Uma liminar da Justiça do Trabalho de São Paulo libera imediatamente de atividades presenciais alguns trabalhadores do Metrô da capital paulista, incluindo também os terceirizados que prestam serviços nas plataformas e bilheterias. A medida abrange aqueles trabalhadores enquadrados em grupo de risco para a Covid-19 (idosos, hipertensos,…

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23 mar 2020

Governo anuncia antecipação da segunda parcela do 13º dos aposentados do INSS para maio

O Ministério da Economia anunciou dia 16/03 novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Segundo o governo, serão empregados R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Desse valor, R$ 83,4…

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