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11 nov 2020

INSS vai regularizar BPC suspenso ou cessado, mediante solicitação do interessado

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/11) a Portaria nº 1.130/2020, que autoriza a regularização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único (CadÚnico).De acordo com a medida, para que haja o desbloqueio do crédito ou…

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9 nov 2020

Quem teve o Auxílio Emergencial suspenso por conta de informações apuradas pelos órgãos de controle já pode contestar a decisão

As pessoas que tiveram o Auxílio Emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 cancelado pelo Ministério da Cidadania devido aos indícios de irregularidades identificados pelos órgãos de controle – Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) – poderão contestar a decisão a partir da noite desta sexta-feira (06.11). O…

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4 nov 2020

Proposta cria modalidade de saque do FGTS e prevê extinção de regras atuais

O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar a qualquer momento até um salário mínimo da sua conta (R$1.045 em 2020). O texto também altera o…

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28 out 2020

DECISÃO: Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial

O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o afastamento ocorre na vigência de contrato de trabalho em atividade especial. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a…

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27 out 2020

Entenda como saber se possui direito ao salário maternidade

O período da maternidade é um momento muito especial, onde ocorrem diversas mudanças na vida de uma família, afinal, é a chegada de mais um membro que irá mexer com toda a rotina dos envolvidos. Por conta desse novo estágio de adaptação é que surgiu o benefício previdenciário chamado salário-maternidade. Um dos seus objetivos é…

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26 out 2020

Portaria prorroga prazo de inscrição no Cadastro Único para beneficiários do BPC

ODiário Oficial da União desta terça-feira (20.10) traz mais uma prorrogação de prazo de inscrição no Cadastro Único para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a Portaria nº 508, o Ministério da Cidadania fez uma nova alteração no calendário de bloqueio e suspensão do pagamento de benefícios para quem…

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23 out 2020

A importância de um planejamento previdenciário em tempos de crise.

Devido a reforma da previdência, a qual trouxe novas regras de acesso às aposentadorias e diante de uma profunda crise econômica, o planejamento previdenciário tornou-se um aliado muito importante para o contribuinte. Isto porque, frente a este cenário surgiram também inúmeras dúvidas com relação aos direitos adquiridos no passado,…

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21 out 2020

Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo

13/10/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um pedreiro de São Paulo (SP) contra decisão que rejeitou seu pedido de penhora dos proventos de aposentadoria de um ex-sócio da Juriti Empreiteira de Obras S/C Ltda. O pedreiro argumentava ser ele, e não o executado,…

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19 out 2020

DECISÃO: Incapacidade de segurado para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve ser atestada por laudo pericial

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um segurado da Previdência Social o pedido de concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Ao analisar o recurso do trabalhador, a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, destacou que a incapacidade da parte autora…

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15 out 2020

Quais são as regras para aposentadoria especial na nova lei?

Como não podia deixar de ser, a reforma da previdência social também tratou da aposentadoria especial, alterando algumas regras. Tais alterações se deram para reequilibrar o sistema e ajustar pontos com base na realidade brasileira. Pois bem, a aposentadoria especial é conferida aos trabalhadores que exercem atividades que os expõe a…

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