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30 jun 2021

Entenda a possibilidade de concessão do auxílio doença acidentário aos trabalhadores acometidos pelo COVID19

A pandemia atingiu uma grande parcela dos trabalhadores, não apenas nos problemas relacionados à saúde, mas também, em questões financeiras, por muitas vezes o trabalhador fica impossibilitado de realizar sua atividade profissional. Esse período de afastamento do trabalho é incerto, afinal, a doença pode atingir níveis de gravidade…

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28 jun 2021

Comissão aprova projeto que obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias. Segundo o texto aprovado,…

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23 jun 2021

STF inicia julgamento da Revisão Para Vida Toda sobre as aposentadorias junto ao INSS

Revisão da vida toda segue em julgamento empatado no Supremo Tribunal Federal. 5 votos a favor, 5 votos contra. A suprema corte se reuniu para discutir o tema de repercussão geral sobre o cálculo de pensões e aposentadorias pelo INSS. A ação teve sua definição adiada, após pedido de vista do ministro Alexandre de Morais, que será…

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17 jun 2021

Como comprovar o estado de miserabilidade para concessão do benefício previdenciário ao deficiente previsto na LOAS?

O benefício de prestação continuada é uma assistência social prevista especialmente no artigo 20 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Tal artigo prevê que os deficientes físicos e maiores de 65 anos de idade possam ter um recurso mínimo para que possam sobreviver, desde que atendidos alguns requisitos. Nesse ponto, o…

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9 jun 2021

Como é tratado o COVID19 para efeitos de auxílio doença e aposentadoria?

Em nosso blog já tratamos sobre diversos benefícios do INSS, dentre eles, mencionamos algumas vezes o auxílio doença e a sua possível transição para uma aposentadoria por invalidez. Dito isso, com o enfrentamento da pandemia do COVID-19 que atingiu todas as classes trabalhadoras, surge o questionamento sobre a possibilidade de concessão…

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7 jun 2021

Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento à apelação de uma idosa de 77 anos, residente em Curitiba, que requisitou ao Judiciário a não obrigatoriedade de devolver valores que havia recebido indevidamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a título de benefício de prestação continuada (BPC-LOAS)….

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2 jun 2021

Confira quais são as doenças que garantem a aposentadoria sem carência

Durante a vida profissional, o trabalhador acaba sendo acometido por algumas doenças que podem impossibilitá-lo de manter suas atividades laborativas. Frente a isso, a legislação previdenciária previu algumas soluções para estas situações e por isso, estabeleceu uma lista com doenças que habilitam o segurado do INSS a se aposentar por…

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31 maio 2021

Tribunal concede aposentadoria por invalidez para dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, reformou uma sentença da Justiça Federal gaúcha e determinou o reestabelecimento do pagamento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez para uma dona de casa de 55 anos, residente em Canoas (RS), que sofre de fibromialgia e de…

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26 maio 2021

Os aposentados pelo regime especial podem continuar trabalhando?

É comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de aposentados voltarem a trabalhar sem perder o direito de receber sua aposentadoria. Essas dúvidas costumam surgir por conta das diversas informações soltas de forma desorganizada sobre o assunto. Muitos acabam misturando regras aplicadas àqueles que se aposentaram no regime especial e…

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24 maio 2021

Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até ser reabilitado para outra profissão

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ontem (19/5) ao recurso de um homem de 47 anos, que trabalhava como motoboy, e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reestabeleça o pagamento de auxílio-doença. Os magistrados que compõem o colegiado entenderam que as enfermidades deixaram o…

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