TRF 1ª Região aprova proposta de reestruturação para receber 16 novos desembargadores federais
Em sessão extraordinária realizada nessa terça-feira, dia 13 de setembro, os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovaram, por maioria, a proposta de reestruturação organizacional das áreas fim e administrativa do Tribunal, que vai proporcionar a estrutura necessária ao funcionamento de 16 novos gabinetes de desembargador federal, cujos cargos foram criados pela Lei 14.253 em 30 de novembro de 2021. Pela nova composição, o TRF 1ª Região passará de 27 para 43 desembargadores federais.
A proposta foi apresentada pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria Presi 227/2022, alterada pela Portaria 324/2022, e composto por juízes federais e servidores, sob a coordenação da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso e vice coordenação do desembargador federal Rafael Paulo.
Na proposta aprovada, as Coordenadorias dos Órgãos Julgadores serão em número de cinco, sendo uma Coordenadoria da Corte Especial e das Seções e de Feitos da Presidência e quatro Coordenadorias dos Órgãos Julgadores, uma para cada Seção.
Cada uma das cinco Coordenadorias contará com uma Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos e uma Divisão de Coordenação e Apoio a Julgamentos.
Nas Coordenadorias dos Órgãos Julgadores, esta Divisão terá uma Seção de Apoio ao Processamento e Julgamento para cada uma das Turmas que compõem a Seção. No total, o tribunal terá 13 Turmas de julgamento em vez das atuais oito Turmas, distribuídas em quatro Seções.
Quanto aos gabinetes dos desembargadores federais, nos termos da proposta de Resolução aprovada, os 24 gabinetes existentes antes da ampliação terão o valor de R$ 23.717,96 para organizar suas funções comissionadas, e os dezesseis novos gabinetes terão para esse fim o valor correspondente a R$ 23.451,34. O quadro de funções comissionadas pode ser alterado, sendo vedada a alteração, criação ou extinção de cargos comissionados.
Em seu voto, o presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado, relator do processo, destacou que foram enfrentadas várias questões e limitações que já vieram legisladas, e que a hora é de trabalhar em regime de participação e colaboração com o TRF6, conforme convênio firmado no Conselho da Justiça Federal (CJF) junto com os demais 5 tribunais regionais federais. A nova estrutura organizacional envolveu o TRF1 e as seções e subseções judiciárias porque, “para a estrutura proposta para os 43 gabinetes, as alterações realizadas no âmbito do Tribunal, área fim e área meio, não foram suficientes para o levantamento do crédito orçamentário necessário para compor o quadro das funções comissionadas. Assim, buscou-se a complementação do crédito no primeiro grau”, observou o presidente.
Sobre os prazos para implantação da nova estrutura, Amilcar Machado informou que, para os atuais 24 gabinetes e os gabinetes da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional, a previsão de entrada em vigor será em 1º de outubro, e dos novos gabinetes, até o dia 15 de novembro, isso para possibilitar as adequações iniciais imprescindíveis de sistemas judiciais, remanejamento de cargos efetivos e funções comissionadas e nomeação e posse de novos servidores.
O desembargador federal Rafael Paulo, vice-coordenador da Comissão, agradeceu a confiança do presidente ao nomeá-lo para compor a comissão e elogiou publicamente o grupo de trabalho nas pessoas do diretor-geral da Secretaria Carlos Frederico Maia Bezerra, e da secretária de Gestão Estratégica, Sandra Maria Borges Costa, e ressaltou que “todos trabalharam, ao fim e ao cabo, querendo o bem no nosso Tribunal”.
RS/IM
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte, portal.trf1.jus.br acesso em 14/09/2022
