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4 ago 2021

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL

Os benefícios por incapacidade correspondem a uma grande demanda dos segurados junto ao INSS. Nessa seara, temos três tipos de benefícios: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente. Importante ressaltar que após a promulgação da EC 103/2019 (Reforma da Previdência), a nomenclatura dos benefícios de…

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2 ago 2021

Mulher com transtorno depressivo grave volta a receber benefício por incapacidade

A 6ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma especialista em marketing de 48 anos, residente em Santa Cruz do Sul (RS), e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reestabeleça o pagamento de auxílio-doença em favor dela. De acordo com o colegiado, a autora do processo está…

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28 jul 2021

Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatório

No âmbito dos processos previdenciários, você já deve ter ouvido falar sobre RPV e Precatório, os famosos “atrasados”, tão aguardados por quem teve seu benefício concedido na via judicial. Mas sabe como funciona? Quais são as diferenças? Hoje explicaremos de forma breve e simplificada aqui em nosso Blog.   Inicialmente,…

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26 jul 2021

INSS deve pagar valor complementar de parcelas vencidas de aposentadoria por meio de RPV

Nesta quarta-feira (21/7), o desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente à forma de pagamento do valor remanescente de parcelas devidas de aposentadoria para uma segurada de 65 anos de idade, moradora de Porto…

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21 jul 2021

Dicas importantes para se aposentar mais rapidamente

É comum os segurados do INSS deixarem para se preocupar com suas aposentadorias apenas quando estão prestes a cumprir os requisitos. Sabendo disso e da importância do tema, separamos algumas dicas e informações que podem ajudar o segurado a alcançar sua aposentadoria de forma mais rápida, seja por meio de uma modalidade diferenciada como…

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19 jul 2021

DECISÃO: É necessário requerer administrativamente um benefício previdenciário antes de buscar o Judiciário

Antes de ingressar em juízo deve o segurado requerer o benefício previdenciário administrativamente, sob pena de ter seu processo extinto sem resolução do mérito. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em juízo de retratação, aditou os termos do acórdão para adequá-lo ao julgado do…

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14 jul 2021

Alterações importantes nos benefícios de pensão por morte dos militares após a reforma previdenciária

Os militares exercem atividade de risco, seja na proteção do Estado Brasileiro ou dos direitos civis dos cidadãos e com isso, estão expostos a uma série de perigos que poderão levá-lo à morte. Nos termos legais, são considerados militares os integrantes das forças armadas (exército, marinha e aeronáutica), bem como, os bombeiros e…

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12 jul 2021

Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Shaft Engenharia e Serviços Eireli e a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. ao pagamento de pensão mensal à viúva de um supervisor de turno morto em acidente de trabalho quando o elevador onde se encontrava despencou de uma altura de 500…

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7 jul 2021

Aposentadoria da pessoa com deficiência

O que é? Trata-se de benefício previdenciário concedido ao segurado que laborou na condição de pessoa portadora de deficiência, seja física, mental, intelectual ou sensorial.   Previsão Legal No art. 201, § 1º, da Constituição Federal estão contidos os requisitos e critérios que ensejarão a concessão da…

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5 jul 2021

DECISÃO: Trabalhador rural com visão monocular garante na justiça o direito a aposentadoria rural

Agricultor que exerceu atividade remunerada na época que estava incapaz para o para o labor rural e possui visão monocular tem direito a aposentadoria por invalidez por enquadrar na categoria especial do regime geral da Previdência Social. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao manter a sentença…

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