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16 dez 2020

Auxílio (salário) maternidade, o que preciso saber?

Com vistas a amparar as mães e pais que se afastam do trabalho, devido a chegada de uma criança na família, surgiu o salário-maternidade, previsto na legislação brasileira, concedido e administrado pela Previdência Social.   O QUE É SALÁRIO-MATERNIDADE? O salário maternidade, ou auxilio como popularmente conhecido, é um…

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14 dez 2020

Negada indenização por suposta omissão da União e do INSS na concessão de pensão por morte

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de uma jovem de 22 anos de idade, residente em Porto Alegre, de receber indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos nacionais da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autora da ação havia alegado que houve omissão por parte dos réus em…

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9 dez 2020

Fiscalização reintegra ao trabalho pessoas com deficiência demitidas durante a pandemia

Desde o início da pandemia da Covid-19, pelo menos 1.219 pessoas com deficiência que foram demitidas já estão reintegradas às atividades laborais, devido à atuação de auditores fiscais do Trabalho em todo o país. O tema será discutido nesta quinta-feira (3/12) – data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com…

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7 dez 2020

Qual o tempo exigido de contribuição na aposentadoria especial?

Sabemos que aposentar na condição especial não é uma tarefa fácil no Brasil, mesmo porque, muitas vezes o INSS tem negado a concessão do benefício aos segurados, ainda que tenham trabalhado em condições nocivas à saúde. São diversos motivos que influenciam na decisão do órgão. Por isso, o recomendado é buscar informações a…

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2 dez 2020

Prova de vida: suspensa atualização cadastral de aposentados e pensionistas de 2020 devido à pandemia

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) dispensou os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de realizarem a atualização cadastral de aposentados e pensionistas no ano de 2020, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. A atualização cadastral de 2021, no entanto, deverá ser concluída até 1º de junho. O objetivo da…

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30 nov 2020

Hospital deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe que foi obrigada a trabalhar em ambiente insalubre no período em que estava amamentando. A decisão unânime ratificou a sentença do juiz Gustavo Jaques da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O valor fixado…

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26 nov 2020

Projeto assegura pagamento retroativo de auxílio emergencial para quem teve problemas cadastrais

O Projeto de Lei 2764/20 assegura o pagamento retroativo do auxílio emergencial para as pessoas que, por problemas cadastrais, não acessaram o benefício no início da provisão e posteriormente tiveram seu pedido aprovado. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 13.982/20, de abril, instituiu três parcelas do auxílio…

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24 nov 2020

Segunda Seção definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.845.943 e 1.867.199 – ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.068 na base de dados do STJ, consiste em “definir…

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19 nov 2020

Projeto garante ao trabalhador acesso imediato a FGTS e a seguro-desemprego por falência da empresa

O Projeto de Lei 2317/20 determina que a decretação de falência da empresa é ato suficiente para o empregado requerer o seguro-desemprego e o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) explica que o objetivo é…

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16 nov 2020

Agente de disciplina de presídio de segurança máxima não tem direito a adicional de periculosidade

12/11/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento do adicional de periculosidade a um agente de disciplina penitenciária que trabalha na lavanderia de presídio de segurança máxima administrado pela Reviver Administração Prisional Privada Ltda., de Girau do Ponciano (AL). Segundo a decisão do…

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