Blog | RIBAS Advocacia Previdenciária - Part 10
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15 out 2020

Quais são as regras para aposentadoria especial na nova lei?

Como não podia deixar de ser, a reforma da previdência social também tratou da aposentadoria especial, alterando algumas regras. Tais alterações se deram para reequilibrar o sistema e ajustar pontos com base na realidade brasileira. Pois bem, a aposentadoria especial é conferida aos trabalhadores que exercem atividades que os expõe a…

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14 out 2020

Trabalhador obtém o direito à aposentadoria especial por ter atuado como gari e vigilante

Fonte: TRF5. Acessado em 14/10/2020. Desenvolvidas em períodos distintos, as funções tiveram o tempo somado para concessão do benefício De forma unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, na terça-feira 29/09, dar provimento à apelação cível de um trabalhador, reconhecendo o direito…

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7 out 2020

Motorista alvejado por três tiros durante assalto receberá compensação por danos morais e estéticos

Fonte: TST. Acessado em 07/10/2020. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Radial Transporte Coletivo Ltda., de Suzano (SP), ao pagamento de reparação de R$ 220 mil por danos morais e estéticos a um motorista que, durante um roubo, levou três tiros que o deixaram com incapacidade total e permanente para o trabalho. A…

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5 out 2020

Antecipação do auxílio-doença continuará em vigor

Fonte: GOV. Acessado em 05/10/2020. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país. De acordo com a Portaria Conjunta 62, que altera a…

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2 out 2020

Como funciona aposentadoria da pessoa com deficiência?

A Constituição Federal determinou que para aposentadoria de pessoas com algum tipo de deficiência física ou mental fossem adotados requisitos diferenciados para a sua concessão. Por meio da Lei Complementar 142/2013 ocorreu a regulamentação dessa modalidade de aposentadoria. Para ajudá-lo a entender melhor esse tema, neste artigo vamos…

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29 set 2020

Prova de Vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados continua suspensa até o fim de outubro

Fonte: Governo Federal – Acessado em 29/09/2020 A exigência da Prova de Vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, está suspensa até 31 de outubro de 2020. O objetivo da prorrogação é reduzir a…

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23 set 2020

Quais as possibilidades de melhorar o valor do benefício de aposentadoria?

O efetivo exercício do direito e as formas de obter a aposentadoria são temas que preocupam todos os trabalhadores no nosso país. Principalmente após a reforma da previdência social publicada no final do ano de 2019. Conseguir se aposentar no nosso sistema previdenciário não é uma tarefa fácil, isso porque, são inúmeras regras,…

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21 set 2020

Bancária readaptada após doença ocupacional tem pedido de reintegração negado

Fonte: TST – Acessado em: 21/09/2020 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de reintegração feito por empregada do Itaú Unibanco S. A. que alegava ter direito à estabilidade em razão de doença ocupacional. Segundo o colegiado, não ficou caracterizada patologia que impedisse o trabalho da bancária na função de…

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16 set 2020

INSS inicia notificação de beneficiários após revisão administrativa

Fonte: INSS – Acessado em: 16/09/2020 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a notificar, nesta semana, segurados que tiveram seus benefícios revisados administrativamente e, após procedimento, foi verificada a necessidade de reavaliação dos documentos que embasaram a concessão do benefício. A revisão é amparada pelo art….

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14 set 2020

Trabalhadora receberá indenização de R$ 100 mil após incapacidade laborativa total em trabalho de telemarketing

Fonte: TRT3 – Acessado em: 14/09/2020 Uma atendente de telemarketing ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, após adquirir incapacidade laborativa, com comprometimento da voz, em função do trabalho em empresa desse ramo na capital mineira. A decisão é da juíza Jane Dias do…

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