Blog | RIBAS Advocacia Previdenciária - Part 11
fechar

RIBAS Advocacia Previdenciária

menu

Blog

15 jun 2020

Ministro nega liminar contra limitação do saque do FGTS em razão da pandemia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6371 e 6379, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), respectivamente, pedem a liberação de saque das contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia…

leia mais
10 jun 2020

Banco que descontou indevidamente saldo da conta de idoso é condenado a pagar indenização

Juíza de Direito relatora destacou que o episódio “afetou diretamente” a capacidade financeira do idoso, impossibilitando-o de arcar com necessidades básicas A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação de instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de idoso…

leia mais
8 jun 2020

Guarda compartilhada: alternância de domicílio é negada em benefício da criança

Em decisão unânime, a 8ª Turma Cível do TJDFT acatou pedido de uma mãe para suspender as condições da guarda compartilhada da filha, segundo a qual a criança teria de ser submetida à alternância de domicílio a cada dois anos, conforme entendimento do juízo de 1a. instância. Na sentença original, restou decidido que a criança,…

leia mais
3 jun 2020

Decisão pela devolução à consumidora de valor pago por carro defeituoso é mantida pelo TJMS

Em decisão monocrática, o Des. Amaury da Silva Kuklinski, da 3ª Câmara Cível do TJMS, manteve os efeitos de tutela de urgência concedida pelo juízo de 1º Grau da Capital, que determinou rescisão contratual e restituição do valor pago por consumidor adquirente de veículo defeituoso em concessionária. A decisão do desembargador foi…

leia mais
1 jun 2020

Portaria prorroga atendimento remoto nas Agências da Previdência Social até 19 de junho

Os segurados podem acessar serviços e benefícios previdenciários e assistenciais pelo portal Meu INSS Foi publicada na sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), Portaria Conjunta n° 17 prorrogando até o dia 19 de junho o atendimento remoto, nas agências da Previdência Social, aos segurados e beneficiários do Instituto…

leia mais
27 maio 2020

Senadores querem prorrogar vigência do auxílio emergencial por seis meses

O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda pode ser estendido por mais seis meses, ou enquanto vigorar o estado de calamidade pública. O Senado analisa quatro propostas nesse sentido. O auxilio aprovado pelo Congresso garante o pagamento do auxílio emergencial por apenas três meses,…

leia mais
25 maio 2020

Mudança de pagamento para conta corrente já está disponível no Meu INSS

A troca de pagamento para conta corrente já está disponível pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares). Basta logar (com CPF e senha), clicar em “Agendamento/Solicitações“, em seguida, clicar em “Atualização para manutenção de Benefício e outros serviços” e, finalmente, em “Transferir Benefício para Conta…

leia mais
20 maio 2020

Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional e trabalhador poderá ter estabilidade

As relações trabalhistas tiveram diversas mudanças impostas pela pandemia do coronavírus (Covid-19) no Brasil. Uma importante alteração foi a possibilidade de considerar o Covid-19 como doença ocupacional, ou seja, doença vinculada à atividade profissional do trabalhador. Essa alternativa foi inicialmente descartada pelo Governo Federal…

leia mais
8 maio 2020

INSS normatiza prorrogação automática do auxílio-doença

Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A…

leia mais
6 maio 2020

TRT11 determina à CEF que proceda à imediata liberação de FGTS de reclamante durante pandemia do novo coronavírus

Em tutela antecipada deferida em parte na manhã desta segunda-feira (27/4), o Juiz do Trabalho Substituto da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Gustavo Jacques Moreira da Costa, determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) que proceda à imediata liberação parcial do valor depositado a título de FGTS na conta vinculada do reclamante durante a…

leia mais

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Este site guarda informações fornecidas em banco de dados para uso posterior. Nenhuma informação pessoal de usuário que preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente. Nos comprometemos a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. O presente termo permite que usemos as suas informações para o envio de e-mails como comunicados, notícias e novidades, sendo possível o cancelamento a qualquer momento. Nos e-mails enviados há um link para descadastramento de assinatura. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações.