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4 set 2019

Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial

Por unanimidade, a Primeira Seção fixou a tese de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença – seja acidentário ou previdenciário –, faz jus ao cômputo desse período como especial. Ao julgar recurso repetitivo sobre o assunto (Tema 998), o colegiado considerou ilegal a distinção…

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4 set 2019

Com 379 votos favoráveis, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (10), o texto-base da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 379 votos a favor e 131 contra a matéria. > Veja como os deputados votaram no texto-base da reforma da Previdência Os deputados continuam a votação da proposta nesta…

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4 set 2019

Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras. Ao…

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4 set 2019

Cliente que foi induzido por hackers a transferir dinheiro será ressarcido por banco

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação do Banco Santander por danos materiais, para ressarcir cliente vítima de golpe. Caso A autora da ação, uma empresa de comunicação visual, acusou falha na segurança dos serviços do Banco Santander, depois que hackers invadiram sua conta corrente e transferiram…

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4 set 2019

Regra geral exige cumulativamente idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria

Para os trabalhadores da iniciativa privada, o substitutivo do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), institui como regra geral um único tipo de aposentadoria, que exige cumulativamente idade mínima e tempo de contribuição. Serão 65 anos de idade para os homens e 62 para as mulheres, com tempo…

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