Blog | RIBAS Advocacia Previdenciária - Part 12
fechar

RIBAS Advocacia Previdenciária

menu

Blog

20 jul 2020

Ex-empregado de funerária que atuava na remoção e preparação de corpos tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade

A Justiça do Trabalho de Minas reconheceu o direito ao adicional de insalubridade a ex-empregado de funerária, que atuava na remoção e preparação de corpos. A sentença é do juiz Júlio Correa de Melo Neto, titular da Vara do Trabalho de Bom Despacho. Na ação ajuizada contra a empresa, o trabalhador disse que atuava na preparação e…

leia mais
1 jul 2020

Agência de viagem deve indenizar casal por ausência de reserva em hotel

A Decolar.com foi condenada a indenizar um casal por reserva não efetivada no hotel contratado. A decisão é do 18ª Vara Cível de Brasília. Para o magistrado, a agência faz parte da cadeia de prestação de serviço e responde por eventuais falhas. Narram os autores que adquiriram na ré um pacote de lua de mel para cidade de Cancún, no…

leia mais
22 jun 2020

Multa abusiva de 40% no cancelamento de contrato é considerada nula

O juiz do 7° Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Academia Unique reduzisse o valor cobrado na multa pelo rompimento do contrato de uma aluna, ante a abusividade do percentual da cláusula que previa a rescisão contratual. Além disso, a academia terá que devolver à contratante o valor que seria descontado das 20 mensalidades…

leia mais
17 jun 2020

Passageiras que esperaram 16 horas em acostamento de rodovia serão indenizadas

A empresa de transporte terrestre Rápido Marajó terá que indenizar duas passageiras por 16 horas de espera em acostamento de rodovia. A decisão é do juiz substituto da 3ª Vara Cível de Ceilândia. Consta nos autos que as autoras adquiriram junto à ré passagem para o trecho Santa Maria, no Pará, e Brasília e que embarcaram às 23…

leia mais
15 jun 2020

Ministro nega liminar contra limitação do saque do FGTS em razão da pandemia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6371 e 6379, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), respectivamente, pedem a liberação de saque das contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia…

leia mais
10 jun 2020

Banco que descontou indevidamente saldo da conta de idoso é condenado a pagar indenização

Juíza de Direito relatora destacou que o episódio “afetou diretamente” a capacidade financeira do idoso, impossibilitando-o de arcar com necessidades básicas A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação de instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de idoso…

leia mais
8 jun 2020

Guarda compartilhada: alternância de domicílio é negada em benefício da criança

Em decisão unânime, a 8ª Turma Cível do TJDFT acatou pedido de uma mãe para suspender as condições da guarda compartilhada da filha, segundo a qual a criança teria de ser submetida à alternância de domicílio a cada dois anos, conforme entendimento do juízo de 1a. instância. Na sentença original, restou decidido que a criança,…

leia mais
3 jun 2020

Decisão pela devolução à consumidora de valor pago por carro defeituoso é mantida pelo TJMS

Em decisão monocrática, o Des. Amaury da Silva Kuklinski, da 3ª Câmara Cível do TJMS, manteve os efeitos de tutela de urgência concedida pelo juízo de 1º Grau da Capital, que determinou rescisão contratual e restituição do valor pago por consumidor adquirente de veículo defeituoso em concessionária. A decisão do desembargador foi…

leia mais
1 jun 2020

Portaria prorroga atendimento remoto nas Agências da Previdência Social até 19 de junho

Os segurados podem acessar serviços e benefícios previdenciários e assistenciais pelo portal Meu INSS Foi publicada na sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), Portaria Conjunta n° 17 prorrogando até o dia 19 de junho o atendimento remoto, nas agências da Previdência Social, aos segurados e beneficiários do Instituto…

leia mais
27 maio 2020

Senadores querem prorrogar vigência do auxílio emergencial por seis meses

O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda pode ser estendido por mais seis meses, ou enquanto vigorar o estado de calamidade pública. O Senado analisa quatro propostas nesse sentido. O auxilio aprovado pelo Congresso garante o pagamento do auxílio emergencial por apenas três meses,…

leia mais

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Este site guarda informações fornecidas em banco de dados para uso posterior. Nenhuma informação pessoal de usuário que preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente. Nos comprometemos a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. O presente termo permite que usemos as suas informações para o envio de e-mails como comunicados, notícias e novidades, sendo possível o cancelamento a qualquer momento. Nos e-mails enviados há um link para descadastramento de assinatura. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações.