O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um vendedor ambulante portador de doença pulmonar. Para o magistrado, ficou comprovado nos autos que o segurado preenche os requisitos…
Existem muitos segurados que possuem interesse em dar entrada no pedido de aposentadoria junto à Previdência, alguns possuem pouco tempo de contribuição, já outros desejam aumentar o período de recolhimento para ter concedido um benefício mais vantajoso. E você sabia que existem diversos períodos que podem ser utilizados para aumentar o…
Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela para determinar que a Autarquia conceda a pensão por morte ao autor, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o filho do segurado, maior de idade e cuja…
Embora muitos saibam a resposta, esse ainda é um tema que traz bastante dúvidas, ainda mais com a notícia de que donas de casa teriam direito à aposentadoria na Argentina. Mas aqui no Brasil como ficou? Será que as donas de casa que nunca contribuíram podem se aposentar? Bom, nosso sistema previdenciário ele é contributivo, não sendo…
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria de votos, reestabelecer o auxílio-doença de uma técnica de enfermagem de 47 anos que atuava como instrumentadora cirúrgica. A profissional da saúde, residente em Curitibanos (SC), exerceu a profissão por 3 anos, até 2017,…
Apreciando pedido de tutela cautelar que pedia a concessão de efeito suspensivo a recurso de revista interposto em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Vice-Presidência Judicial do TRT-15 restaurou os efeitos de sentença prolatada pelo Juízo da Vara de Indaiatuba, permitindo que o trabalhadora, mãe de família, continue…
Nesta quinta-feira (30/9), a desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu tutela de urgência para que uma auxiliar de enfermagem de 66 anos de idade, que teve o pedido de aposentadoria especial deferido, possa continuar exercendo sua função até o fim da pandemia. A profissional da saúde,…
Em algum momento já deve ter ouvido falar sobre aposentadoria especial em decorrência da exposição a ruído, calor intenso e frio, pois saiba que os mesmos são os chamados agentes físicos. Mas atenção, existem alguns critérios para que se tenha a concessão do benefício de aposentadoria especial pela exposição aos agentes…
Inicialmente, precisamos destacar que a especialidade das atividades do ramo de construção civil somente são reconhecidas pelo INSS através do enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995, estando as mesmas previstas no Decreto 53.831/1964. Tabela extraída do site LEGISWEB:…
A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial tempo em que um segurado exerceu as atividades de servente e pedreiro da construção civil e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o benefício de aposentadoria por tempo de…
