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18 mar 2020

Coronavírus: metalúrgicos pedem licença remunerada para trabalhadores

Diante da pandemia do novo coronavírus, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região vai exigir que todas as empresas metalúrgicas concedam licença remunerada para os trabalhadores. “A suspensão dos trabalhos é uma medida urgente e necessária e deve ser acompanhada de políticas públicas de prevenção por parte dos…

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16 mar 2020

Aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos as regras e isenções para declarar o IR

Caio Prates, do Portal Previdência Total Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estão livres da garra do Leão da Receita Federal. Por lei, obrigatoriamente, os segurados que precisam entregar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2020 são aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de…

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11 mar 2020

Controle de jornada e o vínculo de trabalho dos motoristas com a Uber

No último dia 04 de março, a Uber divulgou nota anunciando o lançamento de novo recurso em seu aplicativo, por meio do qual haverá a limitação do tempo de trabalho online dos motoristas, considerados pela empresa como “parceiros” na prestação do serviço de transporte de passageiros. A empresa informou ainda, que o referido lançamento…

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9 mar 2020

Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor

​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não tenha chegado a fazer o pagamento infundado. No recurso, o banco alegava que o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor…

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4 mar 2020

Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de ação de despejo movida por apenas parte dos locadores. Para o colegiado, não é necessário que todos os proprietários figurem no polo demandante da ação de despejo. O contrato de…

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19 fev 2020

CNTI questiona trecho da Reforma da Previdência que exige idade mínima para aposentadoria especial

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309) contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que criaram requisito etário para a concessão da aposentadoria especial para segurados que trabalham expostos…

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17 fev 2020

Bradesco Saúde deve realizar internação domiciliar de cliente com câncer

O Bradesco Saúde deverá promover internação domiciliar de uma cliente portadora de câncer de ovário em metástase. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa quarta-feira (5), é do juiz José Cícero Alves, da 4ª Vara Cível da Capital. Segundo os autos, a cliente, que possui 76 anos, foi diagnosticada com…

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10 fev 2020

Mantida condenação de seguradora por negar atendimento de urgência em hospital não credenciado

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Unimed-RIO e manteve a sentença que a condenou por negar cobertura a tratamento de urgência em hospital que não constava em sua rede de credenciados. A autora ajuizou ação na qual narrou que em razão de quadro de…

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3 fev 2020

Idosa com renda nula deve receber benefício assistencial

Uma idosa que depende da aposentadoria recebida pelo marido tem direito a receber benefício assistencial. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença que garantiu os valores de auxílio a uma senhora de 75 anos, moradora de Maringá (PR). Em julgamento no dia 17 de dezembro de 2019, a Turma…

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29 jan 2020

Projeto anula decreto que permite compartilhamento de dados dos cidadãos com INSS

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 664/19 suspende decreto do presidente Jair Bolsonaro que permite que 51 bases de dados administradas por órgãos públicos compartilhem informações dos cidadãos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O Decreto 10.047/19 trata originalmente da…

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