Blog | RIBAS Advocacia Previdenciária - Part 5
fechar

RIBAS Advocacia Previdenciária

menu

Blog

6 jan 2021

Licença-maternidade passa a contar após alta da mãe ou do bebê, prevê projeto

Os prazos de licença-maternidade e de salário-maternidade podem ser prorrogados em até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido prematuro. É o que propõe um projeto apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) no Dia Mundial da Prematuridade, celebrado na última terça-feira (17). Para estabelecer maior proteção à…

leia mais
6 jan 2021

Dependente absolutamente incapaz faz jus à pensão por morte desde o requerimento de habilitação tardia (DER)

Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao Incidente de Uniformização, nos termos do voto do Juiz Federal Ivanir Cesar Ireno Junior, fixando a seguinte tese: “o dependente…

leia mais
6 jan 2021

Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas

09/12/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher os depósitos do FGTS relativos às parcelas salariais pagas “por fora” aos motoristas. Os magistrados deferiram tutela preventiva de natureza inibitória, que visa coibir a reiteração…

leia mais
21 dez 2020

Como funciona a aposentadoria para o microempreendedor individual (MEI)?

Aposentar no Brasil não é uma tarefa fácil, requer tempo e planejamento sobre o futuro. Afinal, ter tudo em ordem e preparado é essencial para garantir dias mais tranquilos quando chegar o momento da aposentadoria. No caso do Microempreendedor individual, não poderia ser diferente. Muitos acreditam que é só pagar aquele boleto do DAS, o…

leia mais
16 dez 2020

Auxílio (salário) maternidade, o que preciso saber?

Com vistas a amparar as mães e pais que se afastam do trabalho, devido a chegada de uma criança na família, surgiu o salário-maternidade, previsto na legislação brasileira, concedido e administrado pela Previdência Social.   O QUE É SALÁRIO-MATERNIDADE? O salário maternidade, ou auxilio como popularmente conhecido, é um…

leia mais
14 dez 2020

Negada indenização por suposta omissão da União e do INSS na concessão de pensão por morte

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de uma jovem de 22 anos de idade, residente em Porto Alegre, de receber indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos nacionais da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autora da ação havia alegado que houve omissão por parte dos réus em…

leia mais
9 dez 2020

Fiscalização reintegra ao trabalho pessoas com deficiência demitidas durante a pandemia

Desde o início da pandemia da Covid-19, pelo menos 1.219 pessoas com deficiência que foram demitidas já estão reintegradas às atividades laborais, devido à atuação de auditores fiscais do Trabalho em todo o país. O tema será discutido nesta quinta-feira (3/12) – data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com…

leia mais
7 dez 2020

Qual o tempo exigido de contribuição na aposentadoria especial?

Sabemos que aposentar na condição especial não é uma tarefa fácil no Brasil, mesmo porque, muitas vezes o INSS tem negado a concessão do benefício aos segurados, ainda que tenham trabalhado em condições nocivas à saúde. São diversos motivos que influenciam na decisão do órgão. Por isso, o recomendado é buscar informações a…

leia mais
2 dez 2020

Prova de vida: suspensa atualização cadastral de aposentados e pensionistas de 2020 devido à pandemia

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) dispensou os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de realizarem a atualização cadastral de aposentados e pensionistas no ano de 2020, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. A atualização cadastral de 2021, no entanto, deverá ser concluída até 1º de junho. O objetivo da…

leia mais
30 nov 2020

Hospital deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe que foi obrigada a trabalhar em ambiente insalubre no período em que estava amamentando. A decisão unânime ratificou a sentença do juiz Gustavo Jaques da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O valor fixado…

leia mais

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Este site guarda informações fornecidas em banco de dados para uso posterior. Nenhuma informação pessoal de usuário que preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente. Nos comprometemos a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. O presente termo permite que usemos as suas informações para o envio de e-mails como comunicados, notícias e novidades, sendo possível o cancelamento a qualquer momento. Nos e-mails enviados há um link para descadastramento de assinatura. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações.