De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a um segurado o direito de receber o benefício de aposentadoria, em razão da sua invalidez. Ao analisar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o relator, desembargador federal Rafael Paulo, destacou que o…
Famílias incluídas na Averiguação Cadastral devem atualizar os dados até julho. Já o período de Revisão Cadastral vai até dezembro. Os beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Programa Auxílio Brasil (PAB), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem ficar…
Os benefícios por incapacidade correspondem a uma grande demanda dos segurados junto ao INSS. Nessa seara, temos três tipos de benefícios: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente. Importante ressaltar que após a promulgação da EC 103/2019 (Reforma da Previdência), a nomenclatura dos benefícios de…
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento a agravo interno interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretendia suspender pensão por morte para um menor. O INSS…
Ultimamente, o portal Meu INSS vem passando por diversas atualizações e, consequentemente, passou por algumas modificações. Uma delas e a que mais tem preocupado os segurados é o acesso ao Extrato de Contribuições (CNIS), que antes era facilmente encontrado na tela inicial e hoje não está mais listado entre os ícones. Dessa forma,…
Método tem o acordo como meta principal; os envolvidos decidem resolver suas questões sem precisar recorrer à Justiça. O Projeto de Lei 890/22 regulamenta o uso das práticas colaborativas como método extrajudicial de solução de conflitos entre pessoas ou empresas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O método das práticas…
Embora muitos saibam a resposta, esse ainda é um tema que traz bastante dúvidas, ainda mais com a notícia de que donas de casa teriam direito à aposentadoria na Argentina. Mas, aqui no Brasil ficou? Donas de casa que nunca contribuíram podem se aposentar? Bom, nosso sistema previdenciário ele é contributivo, não sendo possível que as…
Ao julgar apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade e a percepção cumulativa com a pensão vitalícia de seringueiro, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença ao fundamento da impossibilidade de…
Em algum momento já devem ter ouvido falar na contribuição GPS, a guia da previdência social, popularmente conhecido pelo “carnê do INSS”. Pois bem, sabemos que existem inúmeras dúvidas acerca do tema e que muitas pessoas que tem interesse em se tornar seguradas do INSS acabam fazendo o recolhimento da forma errada. Ou seja, contribui…
Texto prevê dispensa parecer conclusivo da perícia médica para requerer auxílio-doença. A Medida Provisória (MP) 1113/22 permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), dessa…
