Migração de processos dos Sistemas e-Jur, JEF Virtual e PJD-EF para o PJe deve ser concluída até 31 de agosto
A Corregedoria Regional solicita aos Juízos de 1º grau da Justiça Federal da 1ª Região que ainda têm processos tramitando nos sistemas e-Jur (1º grau), JEF Virtual e PJD-EF que empreendam esforços no sentido de finalizar a migração dessas ações para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) impreterivelmente até o dia 31 de agosto, considerando o prazo de desativação desses sistemas estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o fim deste mês. A partir de 1º de setembro a Secin lançará automaticamente a movimentação de migração ordenada para o PJe em todos os processos que ainda estejam em tramitação no e-Jur (1º grau), JEF Virtual e PJD-EF, desativando em seguida esses sistemas.
Com base nos relatórios de tramitação processual gerados pelo e-Siest no dia 1º de agosto, já houve uma redução significativa dos processos nesses sistemas, mas ainda é necessário finalizar a migração das ações pendentes para possibilitar a desativação no prazo estabelecido. Dos sistemas, o JEF Virtual é aquele que ainda possui o maior número de processos em tramitação.
Só no período de 1º de junho a 16 de agosto, a JF1 já migrou mais de 260 mil processos, em esforço concentrado das unidades judiciais, fruto da atuação conjunta da Presidência e da corregedora regional do TRF1, que assinaram a Portaria Conjunta PRESI/COGER 4/2022 para determinar a migração dos processos eletrônicos nos sistemas legados de 1º e 2º graus (JEF Virtual, PJD-EF e e-Jur) e a consequente desativação desses sistemas.
Governança e gestão processual – Segundo a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico, instituída pela resolução CNJ 335/2020, o PJe é sistema de Processo Eletrônico prioritário. Por meio da Portaria nº 37/2022 do órgão, o CNJ estabeleceu a dispensabilidade de integração dos sistemas processuais eletrônicos que serão integralmente desativados, considerando a migração dos processos para o PJe.
Fonte: trf1, acesso em 30/08/2022.
