DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Ultimamente viemos recebendo muitos questionamentos sobre os descontos ocorridos em benefícios previdenciários para identificar se os mesmos são legais ou indevidos.
Dessa forma, no seu salário de benefício há descontos que podem ocorrer por parte da Autarquia Previdenciária, estando os mesmos previstos em lei.
Um deles é o imposto de renda (IRRF), que comumente é aplicado aos benefícios pagos pelo INSS. Ao contrário do que muitos pensam, os benefícios previdenciários não são isentos do respectivo valor, porém, existem exceções ao respectivo desconto, uma vez que varia de acordo com o valor recebido mensalmente pelo beneficiário.
Assim, veja-se na tabela a seguir como funciona o desconto:
Além disso, para aqueles beneficiários que possuem idade igual ou superior a 65 anos, tem direito à uma isenção dupla do imposto de renda. Isso significa que o benefício previdenciário com valor até R$ 3.807,96 (dobro do valor isento) não terá o desconto do IRRF. Importante ressaltar que a isenção vale somente para aposentadorias e pensões, não sendo estendido a outras modalidades de benefício.
Nesse mesmo sentido, o imposto de renda também não será descontado de aposentados e pensionistas que possuem doença grave listada na Lei nº 7.713/1988, quais sejam:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada.
Ademais, caso o beneficiário seja portador das doenças listadas acima, o benefício pago pelo INSS será isento da incidência do IRRF independente da faixa de valor.
Agora, você já sabe um pouco de como funciona o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os benefícios previdenciários e quem possui isenção.
E para finalizar, como reforçamos em nossos textos, não se esqueça que o conteúdo trazido é meramente informativo, sendo que cada caso deve ser analisado por um profissional especializado e de sua confiança, seja para requerimento de benefício, planejamento previdenciário ou cálculos revisionais.
Assim, se tiver dúvidas sobre este ou outro tema, entrem em contato conosco que teremos o maior prazer em atendê-los, seja via e-mail (contato@gribasdvocacia.com.br) ou pelo painel logo abaixo.
Além disso, não deixe de nos acompanhar nas redes sociais, pois toda semana postamos notícias, temos enquetes interativas e publicamos artigos sobre benefícios previdenciários e assistenciais.
