PENTE-FINO DO INSS EM 2021 – O QUE FAZER PARA MANTER O BENEFÍCIO?
Na segunda-feira, 09 de agosto de 2021, trouxemos uma notícia informando sobre as revisões que ocorrerão nos benefícios previdenciários ao decorrer deste ano.
E hoje, em nosso Blog, decidimos falar um pouco mais sobre o assunto e clarear aos nossos seguidores e clientes como funcionará o chamado e temido “pente-fino”.
O que é o “pente-fino” do INSS?
Trata-se de mutirões realizados pela própria Autarquia Previdenciária para realizar revisões generalizadas em busca de irregularidades nos benefícios ativos dos beneficiários previdenciários e assistenciais.
Quais são as irregularidades?
As irregularidades consistem basicamente em erro de cadastro, segurados que não mais se enquadram nos requisitos de manutenção do benefício, assim como erros no próprio processo administrativo responsável pela concessão.
Qual a finalidade?
O pente-fino veio com a finalidade principal de evitar que ocorra pagamentos indevidos, inclusive prejuízos aos cofres públicos pela manutenção de benefícios com irregularidades.
Quais serão os primeiros benefícios objetos de revisão no ano de 2021?
O pente-fino se iniciará nos benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença), havendo previsão de que sejam revistos de 170 a 180 mil benefícios, principalmente aqueles que possuem documentação incompleta no processo de concessão. Também serão revistos os benefícios por incapacidade temporária dos segurados que não possuem data de corte prevista, ou seja, benefício sem DCB, inclusive os benefícios ativos em que o segurado está há mais de 06 meses sem realizar perícia médica.
Como será a convocação?
O segurados serão convocados para realizar a perícia médica, a fim de comprovar a continuidade do estado incapacitante, com a consequente manutenção do benefício por incapacidade.
Assim, a convocação será realizada por meio de carta enviada ao endereço constante na base de cadastro do INSS.
O que devo fazer para manter o benefício e como proceder após o recebimento da notificação?
- Manter os dados cadastrais atualizados junto ao INSS, principalmente para o recebimento de notificações, via correios.
- Seguir todos os passos da carta de convocação e agendar a perícia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data de seu recebimento, através do canal digital MEU INSS ou central telefônica 135.
- Possuir documentação médica hábil a comprovar a incapacidade pelo período em recebimento do benefício, assim como documentos atuais.
Obs.: Fique tranquilo, seu benefício não será cessado imediatamente. Mas, não se esqueça de agendar a perícia médica ou, se preferir, procure um advogado de sua confiança para lhe assistir imediatamente após o recebimento da convocação.
Após a perícia meu benefício foi cessado. O que fazer?
Após o indeferimento e cessação do benefício, procure um advogado de sua confiança para ajuizar a ação de restabelecimento de seu benefício por incapacidade.
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