O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, um acordo que estabelece novos prazos, de 30 a 90 dias, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise pedidos de benefícios assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera. O INSS tem seis meses para se adaptar às novas regras. A decisão do Recurso…
Em novembro de 2019 entrou em vigor a Reforma da Previdência que trouxe em seu bojo diversas alterações, dentre elas as regras transitórias para requerimento de aposentadorias junto ao INSS. Assim, anualmente, os requisitos para requerer a aposentadoria sejam alterados. Hoje falaremos sobre a aposentadoria por idade, a fim de tratar os…
Com o índice registrado pelo INPC, valor do teto sobe para R$ 7.087,22 Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 10,16%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, publicada nesta…
Neste ano o salário mínimo sofreu alteração de R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00. E como é de praxe, o reajuste do salário mínimo influencia o pagamento das Requisições de Pequeno Valor e dos Precatórios em processos previdenciários. Assim, para ficar mais fácil de entender o que é RPV e Precatório no Direito Previdenciário faremos…
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença e reconheceu como atividade especial períodos em que um segurado trabalhou como motorista de uma granja. A decisão também determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por…
Já está disponível a tabela de contribuição para o ano de 2022 e a partir do próximo mês já começam a valer as novas alíquotas. Por isso, resolvemos trazer um artigo contendo as informações sobre o assunto e como ficará o respectivo desconto em relação ao salário de contribuição. Para aqueles que contribuem na modalidade de…
Segurados agendados para revisão nos benefícios por incapacidade serão remarcados para o segundo semestre A pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Subsecretaria da Perícia Médica Federal do Ministério do Trabalho e Previdência decidiu em conjunto com o Instituto suspender, temporariamente, a realização de perícias…
Recentemente foi liberado o calendário de pagamento do abono salarial, podendo o trabalhador enfim pode respirar aliviado depois do adiamento que ocorreu no ano de 2021. Assim, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) finalmente aprovou no dia 07/01/2022 o calendário de pagamentos do PIS/Pasep proposto pelo Governo…
Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a garantia de manutenção do emprego após o fim do período de benefício por incapacidade temporária a segurados do Regime Geral…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno dos autos para a primeira instância, a fim de complementação de perícia médica realizada por ocasião da revisão de benefício de auxílio doença, que foi cessado após a realização da perícia. A autora contava na ocasião com 58…
