Fonte: GOV. Acessado em 05/10/2020. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país. De acordo com a Portaria Conjunta 62, que altera a…
A Constituição Federal determinou que para aposentadoria de pessoas com algum tipo de deficiência física ou mental fossem adotados requisitos diferenciados para a sua concessão. Por meio da Lei Complementar 142/2013 ocorreu a regulamentação dessa modalidade de aposentadoria. Para ajudá-lo a entender melhor esse tema, neste artigo vamos…
Fonte: Governo Federal – Acessado em 29/09/2020 A exigência da Prova de Vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, está suspensa até 31 de outubro de 2020. O objetivo da prorrogação é reduzir a…
O efetivo exercício do direito e as formas de obter a aposentadoria são temas que preocupam todos os trabalhadores no nosso país. Principalmente após a reforma da previdência social publicada no final do ano de 2019. Conseguir se aposentar no nosso sistema previdenciário não é uma tarefa fácil, isso porque, são inúmeras regras,…
Fonte: TST – Acessado em: 21/09/2020 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de reintegração feito por empregada do Itaú Unibanco S. A. que alegava ter direito à estabilidade em razão de doença ocupacional. Segundo o colegiado, não ficou caracterizada patologia que impedisse o trabalho da bancária na função de…
Fonte: INSS – Acessado em: 16/09/2020 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a notificar, nesta semana, segurados que tiveram seus benefícios revisados administrativamente e, após procedimento, foi verificada a necessidade de reavaliação dos documentos que embasaram a concessão do benefício. A revisão é amparada pelo art….
Fonte: TRT3 – Acessado em: 14/09/2020 Uma atendente de telemarketing ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, após adquirir incapacidade laborativa, com comprometimento da voz, em função do trabalho em empresa desse ramo na capital mineira. A decisão é da juíza Jane Dias do…
Fonte: TRT18 – Acessado em: 09/09/2020 A Vara do Trabalho de Uruaçu realizou um acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$350 mil. O pagamento será feito por meio da moeda eletrônica conhecida como Bitcoins. Valendo-se da plataforma Google Meet, a audiência telepresencial de conciliação permitiu a…
Todos os trabalhadores ao adentrarem no mercado de trabalho pensam em um dia se aposentar e ter uma vida tranquila na terceira idade. Ocorre que tal objetivo, desde a criação dos benefícios sociais, em diversos momentos estiveram em risco, isso, por conta das mudanças legislativas ocorridas ao longo dos anos, com a finalidade de garantir as…
SISTEMA DE PONTOS Essa transição ocorre com a soma da idade mais o tempo de contribuição, no entanto, é preciso ter no mínimo 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. IDADE PROGRESSIVA Nessa regra, o aumento na idade para aposentadoria será progressivo até 2031 para mulheres e 2027 para os homens. Com isso, a idade…
