A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, reformou uma sentença da Justiça Federal gaúcha e determinou o reestabelecimento do pagamento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez para uma dona de casa de 55 anos, residente em Canoas (RS), que sofre de fibromialgia e de…
É comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de aposentados voltarem a trabalhar sem perder o direito de receber sua aposentadoria. Essas dúvidas costumam surgir por conta das diversas informações soltas de forma desorganizada sobre o assunto. Muitos acabam misturando regras aplicadas àqueles que se aposentaram no regime especial e…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ontem (19/5) ao recurso de um homem de 47 anos, que trabalhava como motoboy, e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reestabeleça o pagamento de auxílio-doença. Os magistrados que compõem o colegiado entenderam que as enfermidades deixaram o…
O Brasil é um país que ainda necessita de um bom desenvolvimento econômico, de modo a proporcionar a certos grupos da sociedade as condições para garantirem seu próprio sustento. Para fomentar essa independência econômica, o governo ao longo do tempo vem desenvolvendo iniciativas de amparo e apoio aqueles que possuem condições…
Em nosso país a previdência social busca contemplar a todos, mas é um sistema que apresenta falhas e acaba por prejudicar aqueles que têm seu direito garantido por lei. Diante das negativas ao auxílio doença ou até aposentadoria por invalidez, em casos que efetivamente o deferimento é vital para o trabalhador, saiba que é possível ser…
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o auxílio-doença a uma trabalhadora rural indígena, moradora de Amambai/MS, portadora de hérnia umbilical. Para o colegiado, a autora da ação preencheu os requisitos para a concessão do…
Mesmo com a reforma da previdência social as atividades rurais podem ser computadas e utilizadas para acesso aos benefícios de aposentadoria. Tais atividades podem ser consideradas tanto para os modelos de aposentadoria rural, aposentadoria urbana ou híbrida. Nesse ponto, trata-se de uma forma de utilizar o tempo de atividade ou…
Se aposentar em nosso país vem se tornando uma tarefa complicada. Isso porque, a legislação previdenciária constitui um complexo sistema de normas, regras e dispositivos que imprime ao contribuinte grande esforço para poder entender. Nesse ponto, até mesmo para os profissionais da área é uma tarefa que exige bastante cuidado para não…
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Osesp Comercial e Administradora LTDA condenada, na primeira instância, a reintegrar uma auxiliar de limpeza, além de pagar-lhe uma indenização por danos morais no valor de R$ 4,5 mil. A trabalhadora fraturou a coluna em um…
16/04/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade, no percentual de 30%, a um balconista de farmácia instalada num posto de abastecimento de combustíveis em São Leopoldo (RS). A loja ficava dentro da área considerada de risco pela Norma…
