Por ser uma modalidade diferenciada de aposentadoria, antes da reforma da previdência, a Lei já determinava alguns requisitos para ser concedida a aposentadoria especial, um deles era a comprovação do exercício de atividades de risco à integridade física do trabalhador. Dito isso, nos dias de hoje já é sabido, que após a reforma,…
Um trabalhador que teve sua capacidade laboral reduzida por causa de suas funções em uma fábrica de produtos derivados de cobre, em Santo André-SP, receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais. O fato foi considerado acidente de trabalho pelo juízo de 1º grau, que sentenciou o valor da indenização. A condenação foi mantida pela…
Algumas pessoas podem não perceber, mas as atividades de dentistas são consideradas essenciais à saúde. Principalmente nesse período de pandemia essa percepção se tornou mais evidente. Com isso, os dentistas além de serem profissionais de saúde, ficam expostos a agentes físicos, químicos e biológicos, razão pela qual podem se…
Os trabalhadores que desenvolvem suas atividades na operação de caldeiras ou câmaras frias têm o direito a se aposentar na forma especial, ou seja, mediante o cumprimento de um período reduzido de trabalho em condições insalubres ou perigosas. Para que possa ter o pedido de aposentadoria especial deferido, o trabalhador terá que cumprir…
Uma mulher de 46 anos, moradora de Santa Maria (RS), teve o restabelecimento do benefício de auxílio-doença mantido pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade ao negar provimento a uma apelação feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento…
Chegando ao final da nossa série de artigos sobre aposentadoria especial e suas profissões, é necessário abordar sobre a profissão dos mecânicos e o seu enquadramento nessa modalidade de aposentadoria. Sabemos que de modo geral, a aposentadoria especial para mecânicos é pouco falada e conhecida, tanto é que muitos profissionais acabam…
Nesse período de pandemia do COVID19 o trabalho realizado pelos médicos para salvar vidas ficou em evidência. Com isso, restou demonstrado tamanha importância desses trabalhadores, e portanto, precisam ter um tratamento diferenciado na hora de se aposentar. Os médicos estão diariamente expostos a riscos físicos, químicos e…
O Projeto de Lei Complementar 277/20 altera a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMN) para acabar com a possiblidade de magistrados serem compulsoriamente aposentados com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço após terem cometido falhas graves. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também amplia os casos em que o juiz pode…
Os profissionais que trabalham com redes elétricas estão expostos constantemente a riscos de vida, principalmente para aqueles que trabalham com as “linhas vivas”, que são redes de alta e média tensão ligadas de forma permanente. Para esses trabalhadores é possível legalmente obter a concessão da aposentadoria especial mediante o…
Ao julgar o recurso de uma empresa de energia no sul do estado de Goiás, a Segunda Turma do TRT-18 asseverou o entendimento de que bombeiro civil é o profissional qualificado para a prevenção e o combate a incêndios, permanecendo à disposição da empresa, com o intuito de evitar ou minimizar os prejuízos decorrentes de eventual sinistro….
