A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Shaft Engenharia e Serviços Eireli e a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. ao pagamento de pensão mensal à viúva de um supervisor de turno morto em acidente de trabalho quando o elevador onde se encontrava despencou de uma altura de 500…
O que é? Trata-se de benefício previdenciário concedido ao segurado que laborou na condição de pessoa portadora de deficiência, seja física, mental, intelectual ou sensorial. Previsão Legal No art. 201, § 1º, da Constituição Federal estão contidos os requisitos e critérios que ensejarão a concessão da…
Agricultor que exerceu atividade remunerada na época que estava incapaz para o para o labor rural e possui visão monocular tem direito a aposentadoria por invalidez por enquadrar na categoria especial do regime geral da Previdência Social. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao manter a sentença…
A pandemia atingiu uma grande parcela dos trabalhadores, não apenas nos problemas relacionados à saúde, mas também, em questões financeiras, por muitas vezes o trabalhador fica impossibilitado de realizar sua atividade profissional. Esse período de afastamento do trabalho é incerto, afinal, a doença pode atingir níveis de gravidade…
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias. Segundo o texto aprovado,…
Revisão da vida toda segue em julgamento empatado no Supremo Tribunal Federal. 5 votos a favor, 5 votos contra. A suprema corte se reuniu para discutir o tema de repercussão geral sobre o cálculo de pensões e aposentadorias pelo INSS. A ação teve sua definição adiada, após pedido de vista do ministro Alexandre de Morais, que será…
O benefício de prestação continuada é uma assistência social prevista especialmente no artigo 20 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Tal artigo prevê que os deficientes físicos e maiores de 65 anos de idade possam ter um recurso mínimo para que possam sobreviver, desde que atendidos alguns requisitos. Nesse ponto, o…
Em nosso blog já tratamos sobre diversos benefícios do INSS, dentre eles, mencionamos algumas vezes o auxílio doença e a sua possível transição para uma aposentadoria por invalidez. Dito isso, com o enfrentamento da pandemia do COVID-19 que atingiu todas as classes trabalhadoras, surge o questionamento sobre a possibilidade de concessão…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento à apelação de uma idosa de 77 anos, residente em Curitiba, que requisitou ao Judiciário a não obrigatoriedade de devolver valores que havia recebido indevidamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a título de benefício de prestação continuada (BPC-LOAS)….
Durante a vida profissional, o trabalhador acaba sendo acometido por algumas doenças que podem impossibilitá-lo de manter suas atividades laborativas. Frente a isso, a legislação previdenciária previu algumas soluções para estas situações e por isso, estabeleceu uma lista com doenças que habilitam o segurado do INSS a se aposentar por…
